Prova Penal Digital

A Polícia Civil de Ibitinga realizou nesta quarta-feira (28) a Operação Bar 33, no cumprimento de dois mandatos de busca e apreensão, com autorização Judicial para utilizar todos os meios necessário nos cumprimentos.

Um erro de peritos pode fazer com que sejam perdidos alguns dados do celular do brasileiro Fernando Andrés Sabag Montiel, que foi preso após tentar atirar contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Por considerar que o direito de defesa do réu está sendo cerceado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, acesso ao inteiro teor de conversas de Whatsapp utilizadas pelo Ministério Público da Paraíba em denúncia. O pedido de acesso ao material havia sido negado pela 2ª Vara Criminal de João Pessoa.

Muito tem se falado de cadeia de custódia da prova pericial no Brasil. Grande parte dessa onda de textos publicados sobre o tema se dá devido ao grande avanço e popularidade da perícia criminal e do efeito CSI, como já exposto no texto sobre a “incontestabilidade” da prova pericial. Mas o que sustenta esse conceito de cadeia de custódia da prova pericial?

As ciências forenses são áreas de atuação que vêm sendo amplamente popularizadas nos últimos anos. Movida pelo slogan “a ciência contra o crime”, a atenção e os holofotes estão cada vez mais voltados para os peritos criminais. Sendo grande parte dessa popularização alavancada pelo seriado norte-americano CSI (Crime Scene Investigation), a sociedade passou a depositar uma confiança extremada na perícia criminal para “combater a impunidade e solucionar crimes”.