Prova Penal Digital

Juiz anula suposta interceptação telefônica de números que se confirmaram inexistentes na época da alegada escuta usada pela polícia do RJ em investigação

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, reconheceu como lícita a prova obtida por meio do espelhamento via Whatsapp Web

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, validou provas obtidas por meio de espelhamento de conversas no WhatsApp Web.

Sem provas suficientes da prática dos crimes, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu mais de 30 réus acusados de corrupção e quadrilha.

A ausência de autorização judicial para excepcionar o sigilo das comunicações macula (mancha) a investigação policial e invalida os conteúdos obtidos.