Prova Penal Digital

Juiz anula suposta interceptação telefônica de números que se confirmaram inexistentes na época da alegada escuta usada pela polícia do RJ em investigação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que é lícita a prova obtida pela autoridade policial, sem autorização judicial, mediante acesso a registro telefônico ou a agenda de contatos de celular apreendido ato contínuo no local do crim

Os gastos dos governos federal e estaduais com equipamentos de hacking e software espião, que permitem extrair dados de celulares e outros dispositivos, explodiu no governo Bolsonaro.

Um erro de peritos pode fazer com que sejam perdidos alguns dados do celular do brasileiro Fernando Andrés Sabag Montiel, que foi preso após tentar atirar contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Se está na internet é verdade? Para a Justiça brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evidência em processos judiciais. Mesmo que a captura de tela registre a prática de algum delito, ainda não há um consenso sobre sua validade nos tribunais.