Prova Penal Digital

O laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli pode favorecer a libertação de Rogério Andrade, preso há 10 meses, ao questionar a integridade de provas telemáticas usadas contra ele. O documento indica que não há garantias sobre a manipulação dos arquivos fundamentais na acusação.

STJ decidiu pela inadmissibilidade de arquivos digitais corrompidos apresentados pelo MP/SP em denúncia de fraude fiscal contra empresas farmacêuticas.

Juiz anula suposta interceptação telefônica de números que se confirmaram inexistentes na época da alegada escuta usada pela polícia do RJ em investigação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que é lícita a prova obtida pela autoridade policial, sem autorização judicial, mediante acesso a registro telefônico ou a agenda de contatos de celular apreendido ato contínuo no local do crim

Os gastos dos governos federal e estaduais com equipamentos de hacking e software espião, que permitem extrair dados de celulares e outros dispositivos, explodiu no governo Bolsonaro.