Prova Penal Digital

A Quinta Turma do STJ confirmou decisão que anulou provas digitais obtidas de celular em investigação criminal, reconhecendo que o manuseio do aparelho por delegado em delegacia, com extração de prints e relatório antes da perícia oficial, representou quebra da cadeia de custódia.

Uma mudança de entendimento no Poder Judiciário, especialmente em tribunais superiores, tem facilitado a admissão de provas digitais em ações criminais. Essa é a avaliação do promotor de Justiça Leonardo Leonel Romanelli, coordenador técnico do Núcleo de Evidências Forenses do Ministério Público de São Paulo.

Porquanto as provas digitais são meios probatórios que possuem singularidades marcantes, a compreensão quanto à sua natureza está diretamente ligada à sua capacidade de provar, que deve ser afiançada por metodologia científica de extração, manuseio e apresentação dos dados.

Há quebra da cadeia de custódia quando celulares apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão não são lacrados.

No fim de semana, um dos suspeitos de planejar o ataque a bomba no show da Lady Gaga foi solto. A razão? Muito provavelmente ele foi confundido por causa de um IP (endereço de internet) clonado.