Prova Penal Digital

A Quinta Turma do STJ confirmou decisão que anulou provas digitais obtidas de celular em investigação criminal, reconhecendo que o manuseio do aparelho por delegado em delegacia, com extração de prints e relatório antes da perícia oficial, representou quebra da cadeia de custódia.

Uma mudança de entendimento no Poder Judiciário, especialmente em tribunais superiores, tem facilitado a admissão de provas digitais em ações criminais. Essa é a avaliação do promotor de Justiça Leonardo Leonel Romanelli, coordenador técnico do Núcleo de Evidências Forenses do Ministério Público de São Paulo.

O laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli pode favorecer a libertação de Rogério Andrade, preso há 10 meses, ao questionar a integridade de provas telemáticas usadas contra ele. O documento indica que não há garantias sobre a manipulação dos arquivos fundamentais na acusação.

Porquanto as provas digitais são meios probatórios que possuem singularidades marcantes, a compreensão quanto à sua natureza está diretamente ligada à sua capacidade de provar, que deve ser afiançada por metodologia científica de extração, manuseio e apresentação dos dados.

Há quebra da cadeia de custódia quando celulares apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão não são lacrados.