Prova Penal Digital

As ciências forenses são áreas de atuação que vêm sendo amplamente popularizadas nos últimos anos. Movida pelo slogan “a ciência contra o crime”, a atenção e os holofotes estão cada vez mais voltados para os peritos criminais. Sendo grande parte dessa popularização alavancada pelo seriado norte-americano CSI (Crime Scene Investigation), a sociedade passou a depositar uma confiança extremada na perícia criminal para “combater a impunidade e solucionar crimes”.

Recentemente o direito penal e as novas tecnologias tem estado em voga, sendo que a última decisão afeta a tal relação fora proferida nos autos do RHC 89.981, pela 5ª Turma do STJ, que, por unanimidade, voltou a afirmar a ilicitude da prova obtida por meio da análise de aparelhos telefônicos de investigados sem sua prévia autorização ou de prévia autorização judicial devidamente motivada.

A vice-presidente da Argentina pode ter ajudado empresário a receber irregularmente 51 licitações de obras públicas.

Se está na internet é verdade? Para a Justiça brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evidência em processos judiciais. Mesmo que a captura de tela registre a prática de algum delito, ainda não há um consenso sobre sua validade nos tribunais.

Cada dia mais, as provas apresentadas pelos órgãos de persecução penal têm origem em material digital (arquivos ou dados) recebido de provedores de serviços de nuvem, ou outros sistemas digitais com armazenamento remoto (a exemplo de serviços de e-mail, redes sociais, sistemas de mensagens e comunicação etc.), em consequência de autorizações judiciais de quebra de sigilo de dados obtidas em medidas cautelares.