Prova Penal Digital

Um documento interno do FBI mostra que as autoridades norte-americanas podem acessar dados sobre usuários e as atividades deles em aplicativos de mensagem.

Com a possibilidade da criação de uma proposta de lei que possa obrigar o WhatsApp e outros aplicativos mensageiros a quebrar o sigilo de mensagens no país, o Olhar Digital entrou em contato com o WhatsApp para saber qual o posicionamento da empresa sobre o assunto.

O estudo sobre as provas digitais para a solução dos processos judiciais é tarefa imprescindível ao sucesso Operador do Direito no Século XXI. A temática não pode ser ignorada, face à etapa história que atravessamos marcada pela hiperconexão e armazenamento de dados relativos à vida privada do cidadão.

A "sensação de segurança" ainda está vinculada aos referenciais "analógicos", pelos quais, sem suporte material da "invasão", acredita-se seguro. Essa é uma das faces da ingenuidade digital e das novas bases das investigações criminais.

A magistrada da 2ª Vara de Parintins, Mychelle Martins Auatt Freitas, ao constatar que a mídia referente a ato de interrogatório do acusado não fora localizada e que não seria passível de recuperação, como explica em decisão, findou por anular parcialmente os atos instrutórios já realizados no processo.