Prova Penal Digital

A indefinição que até então alguns órgãos de acusação alegavam sobre a exigência da adoção de procedimentos de custódia em relação a provas e indícios (e não somente a vestígios), e especialmente a material probatório digital, está agora resolvida com a entrada em vigor da LONPC.

Se de um lado, inicia-se a construção de uma legislação e uma doutrina especializada a respeito do tema, de outro, sabemos que o “tempo” da tecnologia anda sempre à frente de seu disciplinamento legal.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, reconheceu como lícita a prova obtida por meio do espelhamento via Whatsapp Web

Em parceria com o COINP (Coordenação de Inteligência Previdenciário), órgão associado ao Ministério da Previdência, a PF realizou a Operação Upgrade contra uma organização criminosa que, a partir do Piauí, lesava segurados de todo país.