Prova Penal Digital

O estudo sobre as provas digitais para a solução dos processos judiciais é tarefa imprescindível ao sucesso Operador do Direito no Século XXI. A temática não pode ser ignorada, face à etapa história que atravessamos marcada pela hiperconexão e armazenamento de dados relativos à vida privada do cidadão.

A "sensação de segurança" ainda está vinculada aos referenciais "analógicos", pelos quais, sem suporte material da "invasão", acredita-se seguro. Essa é uma das faces da ingenuidade digital e das novas bases das investigações criminais.

A magistrada da 2ª Vara de Parintins, Mychelle Martins Auatt Freitas, ao constatar que a mídia referente a ato de interrogatório do acusado não fora localizada e que não seria passível de recuperação, como explica em decisão, findou por anular parcialmente os atos instrutórios já realizados no processo.

A ausência de lacre no recipiente em que transportado o entorpecente apreendido gera quebra da cadeia de custódia e compromete o pleno exercício do direito ao contraditório e ampla defesa do suspeito.

A vida em sociedade nas últimas décadas está condicionada pela tecnologia, que forjou um novo modo de comunicar e interagir, de se informar e se expressar, de trabalhar, e, por assim dizer, de exercer livremente a personalidade. Dentro dessa dinâmica, a crescente carga de informação relacionada às mencionadas atividades deixa de se materializar por meios físicos e se converte em um massivo volume de dados que alimentam hard drives e smartphones, além da imaterial e etérea nuvem — metáfora pela qual se popularizou a tecnologia de armazenamento por meio de rede global de servidores.