Prova Penal Digital

O Projeto de Lei 4939/20 define princípios e regras para a obtenção e a admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo criminais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira, 25, que o Brasil vive um momento de “exaltação de provas ilícitas” e de “legitimação da profissão de hacker”.

Atenção: o que você fizer no seu celular pode ser usado contra você em um tribunal.
As pegadas digitais guardadas nos smartphones são uma arma essencial de investigadores em processos judiciais. Mantemos tantas informações nos aparelhos, que conseguir acesso ao que está escondido ali pode mudar o curso de um caso.
Ao longo desse texto, Tilt mostrará como os peritos vasculham eletrônicos e recolhem dados úteis para solucionar crimes. E, sim, aquilo que você achou que apagou provavelmente está disponível para ser encontrado.

Este artigo corresponde à palestra intitulada "A interface entre o Direito Digital e o Processo Penal", proferida no âmbito do ciclo permanente de palestras com o tema "Consequências do Uso da Inteligência Artificial no Processo Penal", oferecido pelo Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Nelb), em 20 de janeiro de 2021.