Prova Penal Digital

Inspetores de Polícia Penal da Subsecretaria Operacional e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), apreenderam em uma operação conjunta de revista, drogas, celulares e materiais ilícitos no presídio Dalton Crespo de Castro, em Campos, na terça-feira (8).

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que é lícita a prova obtida pela autoridade policial, sem autorização judicial, mediante acesso a registro telefônico ou a agenda de contatos de celular apreendido ato contínuo no local do crim

Os gastos dos governos federal e estaduais com equipamentos de hacking e software espião, que permitem extrair dados de celulares e outros dispositivos, explodiu no governo Bolsonaro.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a absolvição de um homem condenado por meio de provas ilícitas com interceptação telefônica ilegal.

O surgimento dos smartphones com internet móvel revolucionou a forma como as pessoas se comunicam, sendo fato notório que a sociedade brasileira adotou como forma de comunicação principal as mensagens instantâneas, trocadas principalmente pelo aplicativo Whatsapp.