Prova Penal Digital

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que é lícita a prova obtida pela autoridade policial, sem autorização judicial, mediante acesso a registro telefônico ou a agenda de contatos de celular apreendido ato contínuo no local do crim

Os gastos dos governos federal e estaduais com equipamentos de hacking e software espião, que permitem extrair dados de celulares e outros dispositivos, explodiu no governo Bolsonaro.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a absolvição de um homem condenado por meio de provas ilícitas com interceptação telefônica ilegal.

O surgimento dos smartphones com internet móvel revolucionou a forma como as pessoas se comunicam, sendo fato notório que a sociedade brasileira adotou como forma de comunicação principal as mensagens instantâneas, trocadas principalmente pelo aplicativo Whatsapp.

Um homem, de 19 anos, foi preso por tráfico de drogas na tarde dessa quarta-feira (26/10), em Lajeado. Brigada Militar, junto com a Polícia Civil, cumpriu mandado de busca e apreensão no Bairro Olarias, localizando drogas, dinheiro, celulares e balança de precisão.