Prova Penal Digital

Uma decisão de dezembro do ano passado do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, tem levado à anulação de operações nas quais investigadores solicitaram a empresas de tecnologia a preservação de dados em nuvem de aparelhos celulares.

Seria possível, diante de violações à cadeia de custódia, alegar-se a validade da prova, sob o pretexto de que as regras de preservação da cadeia de custódia da prova não existiam à época?

A "lava jato" pode até tentar sobreviver em alguns tribunais, varas e gabinetes do Ministério Público Federal, mas está sendo revisada a cada dia.

A Polícia Federal levou meses até conseguir acessar todos os dados armazenados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), utilizados nas investigações que miram o ex-presidente, Michelle Bolsonaro e outros assessores presidenciais.

A credibilidade atribuída a peritos, principalmente àqueles que atuam de forma oficial no sistema de justiça criminal, pode carecer de justificação. Isso ocorreria, por exemplo, nos casos de condenações exclusivamente fundamentadas em laudos periciais baseados em teorias ou técnicas de baixa fiabilidade científica.