CGU manda fabricante de software entregar nomes espionados pela Abin

A Controladoria-Geral da União vai determinar à empresa israelense Cognyte que informe quem foram as pessoas ilicitamente espionadas pelo software FirstMile.

A CGU e a Polícia Federal investigam se funcionários da Agência Brasileira de Inteligência fizeram uso indevido do FirstMile durante o governo Bolsonaro para vigiar a movimentação dos donos de telefones celulares sem a necessária autorização judicial.

O serviço foi contratado pela Abin junto à Cognyte durante o governo Temer, sem licitação.

E daí? A lista de monitorados é a informação mais cobiçada hoje em Brasília. Todos querem saber quem são as autoridades, políticos e jornalistas que teriam sido alvo de espionagem. Só Alexandre de Moraes e alguns policiais federais sabem, por enquanto.

▪ Se a Cognyte ignorar seu ofício com o pedido de entrega da lista de monitorados, a CGU pode abrir processo administrativo e multar a empresa em até 20% do seu faturamento, com base na lei anticorrupção.

O FirstMile captura os metadados das conexões entre os celulares e as torres de telefonia para determinar a localização aproximada dos aparelhos.

▪ Usando a plataforma, os arapongas sabem se os portadores dos números monitorados entraram ou saíram de um quartel ou tribunal, por exemplo, e quando isso ocorreu.

▪ Em tese, é possível reconstituir os passos de quem estava portando o celular e descobrir se a pessoa se encontrou com os donos de outros números monitorados.

Como tudo começou. Há três semanas, a CGU avocou para si uma sindicância interna da Abin contra servidores que estariam usando ilicitamente a plataforma vendida pela Cognyte para espionar pessoas sem a devida autorização judicial. O argumento usado pela Controladoria Geral da União foi a relevância do tema. Há suspeita de que servidores, ministros e magistrados podem estar entre os alvos ilícitos dos funcionários sob investigação.

O caso está ligado a outro escândalo, mais antigo. Em março, a Abin recomendou à Casa Civil a demissão de dois funcionários seus que teriam montado empresa em nome de laranjas para vender serviços de inteligência até para outros órgãos do governo. Ou seja, teriam privatizado a arapongagem feita com recursos e ferramentas públicas, transformando-a em negócio enquanto continuavam recebendo salário como servidores.

▪ Em sua defesa, os servidores alegaram que a Abin usara indevidamente o FirstMile para monitorá-los e descobrir se eles estavam vendendo seus serviços dentro de um quartel das Forças Armadas.

O desfecho deste novo caso tem o potencial de revelar não apenas quem foram as pessoas monitoradas ilicitamente por servidores da Abin durante o governo Bolsonaro e a mando de quem. A investigação deve revelar como essas ferramentas digitais pagas com recursos públicos acabaram sendo usadas para atender interesses privados e quem são esses beneficiários.