Prova Penal Digital

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou, na última semana, provas obtidas pelo Ministério Público do Paraná, em uma investigação criminal, sem a devida autorização judicial.

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) com apoio da Brigada Militar (BM), na Penitenciária Estadual de Rio Grande, apreendeu drogas, celulares e facas artesanais nesta segunda-feira (5).

A despeito das múltiplas questões palpitantes sobre o assunto, um ponto merece a atenção, que é justamente avaliar a correlação entre a fé pública dos atos praticados pelos agentes do estado, sobretudo aqueles encarregados da persecução penal, e a preservação da cadeia de custódia.

Neste sábado (3), a Polícia Federal realizou a segunda fase da Operação Ópla, que apura o comércio ilegal de arma de fogo. Uma pessoa foi presa preventivamente em Campo Grande.

Sem provas suficientes da prática dos crimes, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu mais de 30 réus acusados de corrupção e quadrilha.