Prova Penal Digital

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) analise o mérito de um habeas corpus que postula a quebra da cadeia de custódia de provas em um processo de tráfico de drogas.

No fim de semana, um dos suspeitos de planejar o ataque a bomba no show da Lady Gaga foi solto. A razão? Muito provavelmente ele foi confundido por causa de um IP (endereço de internet) clonado.

STJ decidiu pela inadmissibilidade de arquivos digitais corrompidos apresentados pelo MP/SP em denúncia de fraude fiscal contra empresas farmacêuticas.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, declarar a ilegalidade de provas obtidas em uma operação que apura crimes contra a ordem tributária envolvendo mais de 17 réus.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acolheu uma denúncia feita pelo Sindicato dos Peritos Criminais (Sinpcresp), que alerta para laudos e perícias ilegais realizadas por agentes da Polícia Civil.