Prova Penal Digital

Recentemente o direito penal e as novas tecnologias tem estado em voga, sendo que a última decisão afeta a tal relação fora proferida nos autos do RHC 89.981, pela 5ª Turma do STJ, que, por unanimidade, voltou a afirmar a ilicitude da prova obtida por meio da análise de aparelhos telefônicos de investigados sem sua prévia autorização ou de prévia autorização judicial devidamente motivada.

A vice-presidente da Argentina pode ter ajudado empresário a receber irregularmente 51 licitações de obras públicas.

Um documento interno do FBI mostra que as autoridades norte-americanas podem acessar dados sobre usuários e as atividades deles em aplicativos de mensagem.

Com a possibilidade da criação de uma proposta de lei que possa obrigar o WhatsApp e outros aplicativos mensageiros a quebrar o sigilo de mensagens no país, o Olhar Digital entrou em contato com o WhatsApp para saber qual o posicionamento da empresa sobre o assunto.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web.