Prova Penal Digital

Um erro de peritos pode fazer com que sejam perdidos alguns dados do celular do brasileiro Fernando Andrés Sabag Montiel, que foi preso após tentar atirar contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Por considerar que o direito de defesa do réu está sendo cerceado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, acesso ao inteiro teor de conversas de Whatsapp utilizadas pelo Ministério Público da Paraíba em denúncia. O pedido de acesso ao material havia sido negado pela 2ª Vara Criminal de João Pessoa.

Recentemente o direito penal e as novas tecnologias tem estado em voga, sendo que a última decisão afeta a tal relação fora proferida nos autos do RHC 89.981, pela 5ª Turma do STJ, que, por unanimidade, voltou a afirmar a ilicitude da prova obtida por meio da análise de aparelhos telefônicos de investigados sem sua prévia autorização ou de prévia autorização judicial devidamente motivada.

A vice-presidente da Argentina pode ter ajudado empresário a receber irregularmente 51 licitações de obras públicas.

Um documento interno do FBI mostra que as autoridades norte-americanas podem acessar dados sobre usuários e as atividades deles em aplicativos de mensagem.