Prova Penal Digital

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, validou provas obtidas por meio de espelhamento de conversas no WhatsApp Web.

Seria possível, diante de violações à cadeia de custódia, alegar-se a validade da prova, sob o pretexto de que as regras de preservação da cadeia de custódia da prova não existiam à época?

A "lava jato" pode até tentar sobreviver em alguns tribunais, varas e gabinetes do Ministério Público Federal, mas está sendo revisada a cada dia.

No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 143.169/RJ, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou os elementos probatórios colhidos em um processo criminal, em razão da quebra da cadeia de custódia da prova.

No último 7 de fevereiro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu paradigmática decisão no que se refere às garantias de confiabilidade e integridade das provas digitais e à importância do estabelecimento da sua cadeia de custódia.