Prova Penal Digital

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, durante julgamento nessa terça-feira (6/2), provas obtidas a partir da preservação do conteúdo de contas na internet sem prévia autorização judicial.

Se de um lado, inicia-se a construção de uma legislação e uma doutrina especializada a respeito do tema, de outro, sabemos que o “tempo” da tecnologia anda sempre à frente de seu disciplinamento legal.

A 5ª turma do STJ decidiu que é possível o espelhamento do WhatsApp Web, pelos órgãos de persecução, desde que o uso de ação controlada na investigação criminal esteja amparado por autorização judicial.

A Controladoria-Geral da União vai determinar à empresa israelense Cognyte que informe quem foram as pessoas ilicitamente espionadas pelo software FirstMile.

Peritos criminais federais dizem ver parcialidade no relatório da PF sobre as supostas agressões que o ministro Alexandre de Moraes teriam sofrido em Roma