Prova Penal Digital

Um celular apreendido em 2015 pela força-tarefa da Lava Jato foi o ponto de partida da nova etapa da operação, deflagrada nesta quarta-feira (18). A 70ª fase ganhou o nome de Óbulo.

A Pública analisou recursos de advogados de executivo da Odebrecht, na condenação antes da delação negociada com MP; sentença veio com sindicância da PF em andamento.

A defesa de um condenado por tráfico pede a nulidade da ação penal com fundamento na ilicitude das provas obtidas mediante acesso a conversas registradas no aplicativo WhatsApp a partir da apreensão do celular e posterior ingresso em domicílio sem autorização judicial.

A incerteza quanto à fidedignidade da prova apresentada pela acusação é motivo suficiente para garantir à defesa o acesso aos arquivos originais usados para a incriminação de alguém. Assim entendeu, por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (7/5) ao permitir que os advogados de um investigado por tráfico de drogas, tivessem acesso às mensagens enviadas via Blackberry e usadas pela acusação, que, segundo eles, foram alteradas pela Polícia Federal.

Desde os primórdios da informática, sistemas que administram bases de dados são utilizados em atividades de todos os tipos. Servem para armazenar os dados mais variados tanto com intuito de memorizar eles de forma organizada, quanto para busca ou consulta rápida ou ainda para realização de operações (quais cálculos, cruzamentos, etc.).