Prova Penal Digital

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que é lícita a prova obtida pela autoridade policial, sem autorização judicial, mediante acesso a registro telefônico ou a agenda de contatos de celular apreendido ato contínuo no local do crim

O surgimento dos smartphones com internet móvel revolucionou a forma como as pessoas se comunicam, sendo fato notório que a sociedade brasileira adotou como forma de comunicação principal as mensagens instantâneas, trocadas principalmente pelo aplicativo Whatsapp.

Um homem, de 19 anos, foi preso por tráfico de drogas na tarde dessa quarta-feira (26/10), em Lajeado. Brigada Militar, junto com a Polícia Civil, cumpriu mandado de busca e apreensão no Bairro Olarias, localizando drogas, dinheiro, celulares e balança de precisão.

Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar (PM) a abordar um homem na cidade de Arapiraca, que, na madrugada dessa terça-feira (25), espalhava cartazes ofensivos contra o governador e candidato à reeleição, Paulo Dantas (MBD). Com José Malaquias de Souza Filho, os agentes de segurança apreenderam um aparelho celular.

Suspeitos de integrar um esquema de fraude a concursos públicos foram presos dentro de duas operações, desencadeadas nesta quinta-feira (20), em quatro estados e no Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, ao todo, foram emitidos 11 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão.