Prova Penal Digital

Prints de telefone celular sem qualquer mecanismo de autenticidade não podem embasar uma condenação, na medida em que alguém pode se passar por outra pessoa para praticar contra essa vítima crimes de toda espécie.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou, na última semana, provas obtidas pelo Ministério Público do Paraná, em uma investigação criminal, sem a devida autorização judicial.

Prints de conversas de WhatsApp juntados ao processo por uma das partes não violam a cadeia de custódia e são válidos, desde que não haja prova em contrário.

A Corregedoria Nacional de Justiça colheu dados do computador do juiz Marcelo Bretas durante correição extraordinária na vara em que ele atua, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde tramitam processos da finada "lava jato" fluminense.

Os vestígios tecnológicos estão cada vez mais presentes em uma investigação, servindo de prova como elemento essencial para a identificação do crime. Podemos considerar como vestígios sinais, marcas ou informações em formato virtual deixados por usuários em serviços digitais, como por exemplo arquivos de vídeo, arquivos de áudio, documentos de texto, aplicativos de mensagem, aplicativos de redes sociais.