Prova Penal Digital

Suspeitos de integrar um esquema de fraude a concursos públicos foram presos dentro de duas operações, desencadeadas nesta quinta-feira (20), em quatro estados e no Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, ao todo, foram emitidos 11 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão.

A Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) realizou, na manhã desta sexta-feira (7), uma operação contra suspeitos de obter dados de empresas de telefonia móvel de maneira ilegal.

Imagens entregues às autoridades por testemunha do feito não enseja, por si só, a nulidade da prova.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº 214.908, na sessão do último dia 27 de setembro, determinou o trancamento de um procedimento penal no qual o acusado era denunciado pela venda de isqueiros impróprios para uso, em razão da destruição dos produtos apreendidos na operação policial.

Os vestígios são considerados provas digitais, e como toda prova, o seu acautelamento na cena do crime, na apreensão, deve ser realizado de acordo com as fases da cadeia de custódia prevista no artigo 158-B.