Prova Penal Digital

Seria possível, diante de violações à cadeia de custódia, alegar-se a validade da prova, sob o pretexto de que as regras de preservação da cadeia de custódia da prova não existiam à época?

A "lava jato" pode até tentar sobreviver em alguns tribunais, varas e gabinetes do Ministério Público Federal, mas está sendo revisada a cada dia.

No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 143.169/RJ, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou os elementos probatórios colhidos em um processo criminal, em razão da quebra da cadeia de custódia da prova.

No último 7 de fevereiro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu paradigmática decisão no que se refere às garantias de confiabilidade e integridade das provas digitais e à importância do estabelecimento da sua cadeia de custódia.

Torres foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília na manhã do dia 14 de janeiro de 2023 e, de acordo com as matérias divulgadas pela imprensa, retornou ao Brasil sem seu telefone celular, motivo pelo qual agora a PF tenta obter, por meio de nuvem de dados, as informações contidas no aparelho.