Prova Penal Digital

A cadeia de custódia não se trata de um instituto novo, como muitos doutrinadores asseveraram em artigos jurídicos após a edição da lei 13.964/19.

Um celular apreendido em 2015 pela força-tarefa da Lava Jato foi o ponto de partida da nova etapa da operação, deflagrada nesta quarta-feira (18). A 70ª fase ganhou o nome de Óbulo.

A Pública analisou recursos de advogados de executivo da Odebrecht, na condenação antes da delação negociada com MP; sentença veio com sindicância da PF em andamento.

A defesa de um condenado por tráfico pede a nulidade da ação penal com fundamento na ilicitude das provas obtidas mediante acesso a conversas registradas no aplicativo WhatsApp a partir da apreensão do celular e posterior ingresso em domicílio sem autorização judicial.

A incerteza quanto à fidedignidade da prova apresentada pela acusação é motivo suficiente para garantir à defesa o acesso aos arquivos originais usados para a incriminação de alguém. Assim entendeu, por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (7/5) ao permitir que os advogados de um investigado por tráfico de drogas, tivessem acesso às mensagens enviadas via Blackberry e usadas pela acusação, que, segundo eles, foram alteradas pela Polícia Federal.