Prova Penal Digital

Por entender que a defesa não obteve acesso à íntegra dos elementos de informação produzidos na fase de investigação, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular os atos de instrução praticados em uma ação penal. Em consequência, foi anulada a sentença que condenou o réu à pena de 22 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos delitos de extorsão e exploração de prestígio.

Documentos que integram o inquérito aberto no STF para averiguar as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando da PF (Polícia Federal) mostram como a investigação poupou o telefone celular do ex-ministro de um exame aprofundado.

A incerteza quanto à fidedignidade da prova apresentada pela acusação é motivo suficiente para garantir à defesa o acesso aos arquivos originais usados para a incriminação de alguém. Assim entendeu, por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (7/5) ao permitir que os advogados de um investigado por tráfico de drogas, tivessem acesso às mensagens enviadas via Blackberry e usadas pela acusação, que, segundo eles, foram alteradas pela Polícia Federal.