Prova Penal Digital

Documentos que integram o inquérito aberto no STF para averiguar as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando da PF (Polícia Federal) mostram como a investigação poupou o telefone celular do ex-ministro de um exame aprofundado.

Um celular apreendido em 2015 pela força-tarefa da Lava Jato foi o ponto de partida da nova etapa da operação, deflagrada nesta quarta-feira (18). A 70ª fase ganhou o nome de Óbulo.

A defesa de um condenado por tráfico pede a nulidade da ação penal com fundamento na ilicitude das provas obtidas mediante acesso a conversas registradas no aplicativo WhatsApp a partir da apreensão do celular e posterior ingresso em domicílio sem autorização judicial.

A incerteza quanto à fidedignidade da prova apresentada pela acusação é motivo suficiente para garantir à defesa o acesso aos arquivos originais usados para a incriminação de alguém. Assim entendeu, por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (7/5) ao permitir que os advogados de um investigado por tráfico de drogas, tivessem acesso às mensagens enviadas via Blackberry e usadas pela acusação, que, segundo eles, foram alteradas pela Polícia Federal.

A análise dos dados armazenados nas conversas de app de mensagens revela manifesta violação da garantia constitucional à intimidade e à vida privada, razão pela qual se revela imprescindível autorização judicial, avalia relator