Prova Penal Digital

Prints de conversas de WhatsApp juntados ao processo por uma das partes não violam a cadeia de custódia e são válidos, desde que não haja prova em contrário.

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (29) na cidade de Belém, interior de Alagoas. O alvo teria participação no crime de lavagem de dinheiro.

Inspetores de Polícia Penal da Subsecretaria Operacional e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), apreenderam em uma operação conjunta de revista, drogas, celulares e materiais ilícitos no presídio Dalton Crespo de Castro, em Campos, na terça-feira (8).

Na tarde desta terça-feira (8), durante a Operação Difron Segura, Policiais Civis de Mondai cumpriram dois mandados de busca e apreensão. Na casa dos suspeitos foram apreendidos celulares e computadores.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que é lícita a prova obtida pela autoridade policial, sem autorização judicial, mediante acesso a registro telefônico ou a agenda de contatos de celular apreendido ato contínuo no local do crim