Prova Penal Digital

A Quinta Turma do STJ confirmou decisão que anulou provas digitais obtidas de celular em investigação criminal, reconhecendo que o manuseio do aparelho por delegado em delegacia, com extração de prints e relatório antes da perícia oficial, representou quebra da cadeia de custódia.

Porquanto as provas digitais são meios probatórios que possuem singularidades marcantes, a compreensão quanto à sua natureza está diretamente ligada à sua capacidade de provar, que deve ser afiançada por metodologia científica de extração, manuseio e apresentação dos dados.

Há quebra da cadeia de custódia quando celulares apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão não são lacrados.

Desde que a Apple lançou o recurso Buscar Meu iPhone, muitas histórias de iPhones roubados recuperados ganharam as páginas dos noticiários, pois a função permite saber onde o aparelho está.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que mais de mil telefones foram apreendidos.