Prova Penal Digital

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que é lícita a prova obtida pela autoridade policial, sem autorização judicial, mediante acesso a registro telefônico ou a agenda de contatos de celular apreendido ato contínuo no local do crim

Um homem, de 19 anos, foi preso por tráfico de drogas na tarde dessa quarta-feira (26/10), em Lajeado. Brigada Militar, junto com a Polícia Civil, cumpriu mandado de busca e apreensão no Bairro Olarias, localizando drogas, dinheiro, celulares e balança de precisão.

O surgimento dos smartphones com internet móvel revolucionou a forma como as pessoas se comunicam, sendo fato notório que a sociedade brasileira adotou como forma de comunicação principal as mensagens instantâneas, trocadas principalmente pelo aplicativo Whatsapp.

Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar (PM) a abordar um homem na cidade de Arapiraca, que, na madrugada dessa terça-feira (25), espalhava cartazes ofensivos contra o governador e candidato à reeleição, Paulo Dantas (MBD). Com José Malaquias de Souza Filho, os agentes de segurança apreenderam um aparelho celular.

Um empresário, de 50 anos, foi preso no município de Rio Bananal, no Norte do Espírito Santo, durante uma operação na última quinta-feira (20). No local, foi apreendido um computador com material relacionado a abuso e exploração sexual infantil pela internet.