Prova Penal Digital

Documentos que integram o inquérito aberto no STF para averiguar as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando da PF (Polícia Federal) mostram como a investigação poupou o telefone celular do ex-ministro de um exame aprofundado.

Desde meados dos anos 1990, quando da edição da Lei 9.296/96, adquiriu grande relevância a questão das interceptações telefônicas no cenário judicial, muitas vezes utilizadas como principal, ou até mesmo único meio de prova dos órgãos acusadores, em casos criminais de grande repercussão.

Sabe-se que sem o devido registro histórico do vestígio criminal, assim entendido todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona á infração penal, desaparece qualquer garantia de sua regularidade epistêmica como fonte de conhecimento válido no processo penal.

A cadeia de custódia não se trata de um instituto novo, como muitos doutrinadores asseveraram em artigos jurídicos após a edição da lei 13.964/19.

Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal para incriminar um delatado está um endereço de e-mail criado dias depois de a denúncia ter sido apresentada.