Prova Penal Digital

O policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, recorreu à ajuda de dois delegados e um chefe de investigação da Polícia Civil, preso posteriormente por corrupção, para reabrir seu bingo clandestino localizado na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, e reaver 79 máquinas de caça-níqueis que tinham sido apreendidas.

O Projeto de Lei 4291/20 regulamenta a custódia de arquivos digitais e disciplina a busca e apreensão de informações armazenadas digitalmente. A proposta, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), altera o Código de Processo Penal para incluir as regras.

A cadeia de custódia pode ser definida como o conjunto de procedimentos documentados que registram origem, identificação, coleta, custódia, controle, transferência, análise e eventual descarte de evidências.

Documentos que integram o inquérito aberto no STF para averiguar as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando da PF (Polícia Federal) mostram como a investigação poupou o telefone celular do ex-ministro de um exame aprofundado.