Prova Penal Digital

Desde meados dos anos 1990, quando da edição da Lei 9.296/96, adquiriu grande relevância a questão das interceptações telefônicas no cenário judicial, muitas vezes utilizadas como principal, ou até mesmo único meio de prova dos órgãos acusadores, em casos criminais de grande repercussão.

Sabe-se que sem o devido registro histórico do vestígio criminal, assim entendido todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona á infração penal, desaparece qualquer garantia de sua regularidade epistêmica como fonte de conhecimento válido no processo penal.

A cadeia de custódia não se trata de um instituto novo, como muitos doutrinadores asseveraram em artigos jurídicos após a edição da lei 13.964/19.

Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal para incriminar um delatado está um endereço de e-mail criado dias depois de a denúncia ter sido apresentada.

Desde os primórdios da informática, sistemas que administram bases de dados são utilizados em atividades de todos os tipos. Servem para armazenar os dados mais variados tanto com intuito de memorizar eles de forma organizada, quanto para busca ou consulta rápida ou ainda para realização de operações (quais cálculos, cruzamentos, etc.).